1. Objeto do contrato e celebração do contrato

1.1   O objeto do contrato de utilização é o fornecimento do software „Software de Bordado V9“ (a seguir designado por „software“) na versão e âmbito fornecidos pela BERNINA AG, Seestraße 161, CH-8266 Steckborn (a seguir designada por „Bernina“), numa base a longo prazo.
1.2   O utilizador pode descarregar o software a partir de https://www.bernina.com/de-CH/Software-CH/Sticksoftware/BERNINA-Sticksoftware-9 ou comprar o programa num suporte de dados a um revendedor autorizado / terceiro e instalá-lo no seu terminal. Para utilizar o software, o utilizador precisa de um cartão de código com um código de ativação, que pode ser adquirido junto de um revendedor autorizado / terceiro.
1.3   Ao descarregar ou comprar o software, o utilizador confirma que concorda com os presentes termos e condições de utilização. O mesmo se aplica se o utilizador utilizar, instalar, copiar ou aceder ao software.
1.4 Se o utilizador não concordar com os termos e condições de utilização, deve abster-se de qualquer utilização, instalação e reprodução do software.

2. Direitos de utilização, requisitos técnicos

2.1   É concedido ao utilizador o direito simples e não exclusivo de instalar e utilizar o software de acordo com os presentes termos e condições de utilização, a longo prazo. A utilização autorizada inclui a instalação do software do contrato, o seu carregamento na memória de trabalho e a utilização prevista pelo utilizador. O utilizador não tem, em caso algum, o direito de alugar ou sublicenciar, de qualquer forma, o software contratado adquirido, de o reproduzir ou de o tornar acessível ao público através de meios com ou sem fios ou de o disponibilizar a terceiros a título oneroso ou gratuito, por exemplo, através de fornecimento de serviços aplicacionais ou como „Software como um serviço“. O ponto 2.6 não é afetado.
2.2   É concedido ao utilizador o direito de reproduzir o software na medida em que a respetiva reprodução seja necessária para a utilização do software pelo utilizador (por exemplo, descarregar, instalar o software no PC, carregar o software). O utilizador não está autorizado a fazer engenharia inversa do software (re-engineering) ou a utilizá-lo de uma forma que não esteja em conformidade com o contrato, devendo abster-se de o fazer.
2.3   Todos os direitos sobre o software, – à exceção dos direitos de utilização concedidos pelos presentes termos e condições de utilização, são propriedade exclusiva da Bernina e dos respetivos licenciantes da Bernina. O software e os direitos sobre o mesmo estão protegidos pela lei dos direitos de autor e por acordos internacionais sobre a proteção da propriedade intelectual.
2.4   O utilizador pode criar uma cópia do software para fins de segurança, desde que o terminal no qual a cópia de segurança é armazenada seja propriedade do utilizador ou esteja sob o seu poder exclusivo de disposição.
2.5   O utilizador só pode fazer alterações ao software, em particular modificações e extensões, na medida em que tal seja expressamente permitido pela lei imperativa. Os avisos de direitos de autor, números de série, números de versão, marcas comerciais ou demais caraterísticas de identificação do software não podem ser alterados ou removidos pelo utilizador em nenhuma circunstância. O mesmo se aplica à supressão da apresentação no ecrã das características correspondentes.
2.6   O utilizador está autorizado a transferir permanentemente a cópia adquirida do software contratual para um terceiro, mediante a entrega do código de ativação. Neste caso, o utilizador deve cessar completamente a utilização do programa, desinstalar todas as cópias do programa dos seus computadores e apagar todas as cópias noutros suportes de dados, a menos que seja legalmente obrigado a conservá-las por um período mais longo. A pedido da Bernina, o cliente confirmará por escrito que as medidas supramencionadas foram integralmente aplicadas ou, se necessário, explicará os motivos para um armazenamento mais prolongado. Além disso, o utilizador deve acordar expressamente com o terceiro o cumprimento do âmbito da concessão de direitos em conformidade com o presente ponto 2 .
2.7   O utilizador é responsável por verificar e garantir a adequação do terminal destinado à instalação do software no que diz respeito aos requisitos técnicos.
A cópia não autorizada ou a adulteração do produto ou o não cumprimento das restrições supramencionadas leva automaticamente à rescisão deste contrato de licença e permite à BERNINA e/ou à Wilcom International Pty Ltd recorrer a outros meios legais.

3. Uso comercial de designs de bordados

3.1   Com a compra do Software de Bordado BERNINA®, a BERNINA International AG concede ao utilizador a utilização comercial de todos os motivos bordados incluídos p. ex., para vendas, publicidade, etc.), desde que o motivo seja bordado num tecido (ou semelhante). Isto inclui todos tipos de letra bordados integrados, mas exclui todos os tipos de letra "TrueType" e marcas registadas em geral, nomeadamente as da BERNINA International AG.
3.2   O uso comercial de designs de bordados do Software de Bordado BERNINA® como ficheiros em formato digital (ou seja, venda individual de designs de bordados incluídos) não é permitido, a menos que o ficheiro do design tenha sido modificado de forma significativa. A base para uma alteração significativa é a comparação com o designs de bordados original. Para utilizadores que usem o CorelDRAW®, também se aplica o Contrato de Licença de Utilizador Final que se encontra em "Sobre o CorelDRAW".

4. Âmbito dos serviços

4.1   A Bernina fornece ao utilizador – a possibilidade técnica e o direito de utilizar as funcionalidades do software no âmbito dos presentes termos e condições de utilização, mas apenas no âmbito e extensão da versão do programa disponível na página https://www.bernina.com/de-DE/Software-DE/Sticksoftware/BERNINA-Sticksoftware-9 da Bernina ou vendida em suportes de dados.
4.2   O âmbito funcional do software é descrito no manual do utilizador (a seguir designado „manual do utilizador“). As informações contidas no manual do utilizador não constituem uma descrição das características do software.

5. Garantia

5.1   Aplicam-se as regras de garantia legais.
5.2   A garantia e a responsabilidade por defeitos de material serão excluídas se o utilizador não cumprir os regulamentos técnicos ou instruções de utilização do software especificados pela Bernina de acordo com o contrato celebrado ou a este respeito estabelecidos, em particular os do manual do utilizador, e se o defeito ou dano ao utilizador se dever a tal.

6. Responsabilidade

6.1   Sob ressalva das exceções seguintes, a Bernina não será responsável, em particular, por reclamações do utilizador por danos ou reembolso de despesas, independentemente dos fundamentos legais, em caso de violação das obrigações contratuais.
6.2   A exclusão de responsabilidade acima referida, em conformidade com o ponto 6.1, não se aplica

• em caso de incumprimento intencional ou negligência grosseira das suas obrigações e incumprimento intencional ou negligência grosseira dos seus representantes legais ou agentes;
• em caso de incumprimento de obrigações contratuais essenciais; „obrigações contratuais essenciais“ são aquelas cujo cumprimento caracteriza o contrato e nas quais o utilizador pode confiar“;
• em caso de lesões à integridade física, à vida e à saúde, também por representantes legais ou agentes;
• em caso de atraso, na medida em que tenha sido acordada uma data fixa de entrega e/ou de execução;
• na medida em que a Bernina tenha assumido a garantia de qualidade de um artigo ou a existência de um resultado de prestação, ou um risco de aquisição na aceção do § 276 do BGB;
• em caso de responsabilidade ao abrigo da lei de responsabilidade pelos produtos ou de outras responsabilidades legais obrigatórias.

6.3   No caso de a Bernina ou os seus agentes serem apenas culpados de negligência ligeira e não se verificarem os travessões do ponto precedente 6.2, 3, 5 e 6, a Bernina será apenas responsável por danos previsíveis e típicos do contrato, mesmo no caso de uma violação das obrigações contratuais essenciais.
6.4   As exclusões e limitações de responsabilidade, de acordo com os pontos precedentes 6.1 a 6.4, aplicar-se-ão na mesma medida a favor dos órgãos executivos da Bernina, seus funcionários executivos e não executivos e demais agentes e subcontratantes.
6.5   Uma inversão do ónus da prova não está associada às disposições anteriores.

7. Alterações

No caso de alterações na lei, alterações na jurisprudência ou alterações nas condições económicas que afetem os serviços contratuais da Bernina, a Bernina reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização de acordo com a seguinte disposição em relação ao contrato com o utilizador, de acordo com o seu critério razoável (§315 do BGB), desde que tal não altere conteúdos essenciais do contrato para a relação de equivalência entre as partes (relação entre prestação e contrapartida) e a alteração seja razoável para o utilizador.

8. Alterações e aditamentos / Lei aplicável / Local de jurisdição

8.1   As alterações e os aditamentos às presentes condições exigem a forma escrita. O artigo § 305b do BGB (prevalência do acordo individual) não é afetado pelos acordos individuais, independentemente da sua forma.
8.2   O presente contrato rege-se exclusivamente pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CSIG). Se o utilizador for um comerciante na aceção do Código Comercial Alemão ou uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, ou se o utilizador não tiver um local de jurisdição geral na República Federal da Alemanha, a sede da Bernina será acordada como o local exclusivo de jurisdição.